08/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1002175-55.2024.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002175-55.2024.8.26.0083; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Tarso Esdra de Moura; Advogada: Nayara Geovana Dontale Ribeiro (OAB: 509730/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio
27/08/2025 14:57

Processo Cadastrado
25/08/2025 19:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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