07/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012609-76.2024.8.26.0286 - Protesto - Prescrição e Decadência - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Hydro Extrusion Brasil S.a. - Ante o exposto, nos termos do artigo 729, do CPC, julgo EXTINTA a apresente ação e DECLARO interrompida a prescrição, nos termos do artigo 202, II, do CC, especialmente no tocante aos créditos tributários referentes a dezembro de 2019.

Ante a inexistência de lide, deixo de condenar a Fazenda Pública aos ônus sucumbenciais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB 349138/SP), ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB 349138/SP), ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB 349138/SP), ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB 349138/SP)
27/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:46

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 17:09

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 01:38

Suspensão do Prazo
30/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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