TJSP - 0032636-40.2012.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIVAMED DISTRIBUIDORA IRMAOS VALOTTO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.057.329/0001-14

Advogados

MATHEUS STARCK DE MORAES

OAB: 316256/SP

CPF *37.***.*00-09

DANILO PUZZI

OAB: 272851/SP

CPF *18.***.*68-96

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB: 119024/SP

CPF *33.***.*50-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032636-40.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Procurador Geral do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se arquivados e extintos por conta do julgamento do mérito e seu trânsito em julgado.

    O requerimento de digitalização contraria os termos do item 1 do Comunicado Conjunto n° 136/2024 visto que se enquadra apenas para processos físicos em efetivo andamento ou processualmente suspensos daqueles que estão fisicamente em cartório, o que não é o caso.

    Portando, diga a FESP nestes termos, inclusive, quanto ao seu desarquivamento para vistas/carga.

    Recolhendo-se as custas pertinentes tendo em vista que aquelas (Art. 2°, X da Lei n° 11.608/2003) não se enquadram à isenção dada aos entes públicos (Art. 6° da mesma Lei). - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP)

  • 04/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:01

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 15:15

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 31/07/2019 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2019 17:15

    Início da Execução Juntado

  • 28/03/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2019 11:53

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 11:31

    Serventuário

  • 12/11/2018 12:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/11/2013 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 22/11/2013 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2013 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2013 12:42

    Disponibilizado no DJE

  • 19/11/2013 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2013 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2013 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2013 12:02

    Proferido Despacho

  • 29/10/2013 14:35

    Serventuário

  • 04/09/2013 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2013 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 01/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 25/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2013 00:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2013 00:00

    Concedida em Parte a Segurança - Sentença Completa

  • 12/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 11/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 26/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2012 00:00

    Decisão

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2012 00:00

    Decisão

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2012 00:00

    Decisão

  • 25/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/07/2012 00:00

    Processo Autuado

  • 25/07/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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