TJSP - 1010366-26.2020.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Neto Barbosa Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010366-26.2020.8.26.0602/50003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Embargdo: Raquel Rorigues Ocerin - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.
QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
TEMA 339 DO E.
STF.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 339 DO E.
STF.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
25/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:27
Subprocesso Cadastrado
-
24/03/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 09:37
Prazo
-
21/03/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/03/2025 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
19/03/2025 14:25
RE - Despacho - Prejudicado
-
19/03/2025 14:25
Recurso Especial
-
09/12/2024 15:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
06/12/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 13:08
Prazo
-
04/12/2024 13:01
Unificação Pai
-
04/12/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:26
Julgado virtualmente
-
07/10/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:53
Subprocesso Cadastrado
-
07/10/2024 00:00
Publicado em
-
04/10/2024 17:25
Prazo
-
04/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 21:39
Acórdão registrado
-
30/09/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/09/2024 13:44
Julgado virtualmente
-
27/09/2024 19:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/07/2024 00:00
Publicado em
-
16/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/06/2024 17:35
Despacho
-
22/01/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/06/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 18:44
Unificação Pai
-
28/06/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 16:33
Despacho
-
27/01/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 12:33
Subprocesso Cadastrado
-
24/01/2023 00:00
Publicado em
-
23/01/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/12/2022 18:17
Despacho
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20/09/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 19:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/09/2022 10:41
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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13/09/2022 20:05
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/12/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 14:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/12/2021 10:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
02/12/2021 17:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
26/11/2021 00:00
Publicado em
-
25/11/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 00:00
Publicado em
-
23/11/2021 09:39
Distribuído por competência exclusiva
-
19/11/2021 17:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/11/2021 16:28
Processo Cadastrado
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19/11/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/11/2021 17:05
Cancelado encaminhamento para outra seção
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18/11/2021 16:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/11/2021 09:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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