TJSP - 4006805-73.2025.8.26.0114

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006805-73.2025.8.26.0114/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS AVALONADVOGADO(A): RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY (OAB SP150286) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial para regularizar a representação processual, com a juntada de procuração e atos constitutivos, trazer planilha atualizada do débito e ata da assembleia, nos termos do artigo 320 do CPC, bem como proceder a juntada das custas de distribuição e taxas de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).     Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

No EPROC, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do advogado.

Vale lembrar que, com a adoção da tecnologia de webhooks, a troca de dados ocorre em tempo real, eliminando a latência vinculada à compensação bancária (integração, por ora, restrita ao Banco do Brasil, conforme divulgado: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=110008&&amppagina=1).

ATENÇÃO ADVOGADO: Nos próximos peticionamentos, atente o patrono para a correta UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CLASSES DE PETIÇÕES, evitando-se o uso, sempre que possível, de “Petições Diversas” ou “Petições Intermediárias”, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Proceda a parte requerente e/ou requerida ao cadastro no EPROC de todos os advogados indicados na petição, tendo em vista que as publicações só são efetivadas com patronos cadastrados no sistema.

OBSERVAÇÃO: No sistema Eproc, o PRÓPRIO ADVOGADO deverá se habilitar nos autos, escolhendo a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e também SELECIONANDO a parte representada.

Vide INFOEPROC 55:  https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc55.pdf?d=1757086274340.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação junto com  a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA").  A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Int.

Campinas, 05/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS