12/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500788-14.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA - Ppr sentença de 19/08/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu, para condenar a ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA, às penas de três (03) meses de detenção, regime inicial aberto e dez (10) dias-multa, por infração ao artigo 49, caput, da Lei n° 9.605/98.

Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária que arbitro em um salário-mínimo.

Não cabe prestação de serviços por se tratar de punição inferior a seis meses.

O tipo penal prevê multa cumulativamente à privativa de liberdade.

Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório.

Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 152).

Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C." - ADV: LUCIANA REZENDE LEITE (OAB 444132/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:30:48, 1ª Vara Criminal.
13/08/2025 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:30:32, 1ª Vara Criminal.
12/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:36

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:57

Protocolo Juntado
11/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 19:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:42

Juntada de Ofício
29/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:43

Juntada de Mandado
15/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:38

Protocolo Juntado
22/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:05

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 09:39

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:44

Recebida a denúncia
21/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
18/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:42

Expedição de Ofício.
05/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:03

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:45

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 06:31

Conclusos para despacho
23/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:20

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 10:28

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 10:28:14, 1ª Vara Criminal.
05/05/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:40

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:34

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:32

Expedição de Ofício.
15/06/2022 19:24

Determinada Requisição de Informações
16/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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