09/09/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002356-96.2022.8.26.0292 (processo principal 1006131-73.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Brandon Gabriel Romão de Oliveira - - Wellington Crystian da Hora Oliveira - Carlos Rodrigo Paulino da Silva - Fls. 359: indefiro o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pois no caso dos autos não há evidência de que a parte executada pode satisfazer a execução e não o faz deliberadamente, ou ainda de que adotou qualquer das condutas previstas no art. 774 do CPC, não se justificando as medidas pretendidas apenas e tão somente pela insolvência.

Registro que a matéria está afeta ao Tema nº 1.137 do STJ, tendo sido emitida ordem de suspensão de todos os processos relativos à seguinte controvérsia: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Desta feita, advirto que a insistência da parte exequente na efetivação das medidas ora indeferidas implicará o sobrestamento do feito.

Assim, manifeste-se a exequente ou termos de outros meios de penhora ou em termos de suspensão da execução, tendo em vista o aparente esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis.

Intime-se. - ADV: AURELIO SANT ANNA MARTINS (OAB 255698/SP), FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/SP), FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
27/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2025 03:44

Suspensão do Prazo
03/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
23/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
13/03/2025 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:10

Ato ordinatório
10/12/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:06

Ato ordinatório
04/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:10

Ato ordinatório
31/07/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:25

Ato ordinatório
19/07/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 17:01

Ato ordinatório
19/03/2024 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2024 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:11

Ato ordinatório
14/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:05

Ato ordinatório
22/11/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:27

Ato ordinatório
24/10/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:19

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
12/09/2023 21:10

Conclusos para decisão
11/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aurelio Sant Anna Martins (OAB 255698/SP), Felipe Freitas E Silva (OAB 381187/SP) Processo 0002356-96.2022.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brandon Gabriel Romão de Oliveira, Wellington Crystian da Hora Oliveira - Exectdo: Carlos Rodrigo Paulino da Silva -

Vistos.

Fls. 177: indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, pois mesmo sendo positiva a diligência, os valores encontrados são sempre irrisórios, não justificando tal ato.

Indefiro, também, os demais pedidos de penhoras, pois aleatórios, não havendo sinais de que possa o executado ter algum crédito junto às instituições indicadas.

Eventuais diligências para verificação de possíveis créditos deverão ser efetuadas pela parte credora, podendo se valer de alvará, se o caso.

Assim, manifeste-se a parte credora acerca do prosseguimento do feito, em termos de penhora.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação ou despacho, ficando o cumprimento suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, por analogia.

Int.
29/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:34

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
28/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
25/07/2023 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2023 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/06/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:44

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
31/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
16/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:57

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
04/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2023 11:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2023 15:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/02/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:02

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2023 16:32

Ato ordinatório
02/01/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2022 09:35

Suspensão do Prazo
13/12/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 09:35

Expedição de Mandado.
28/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2022 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
19/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 11:20

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:21

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:27

Ato ordinatório
20/09/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/08/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:51

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/04/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 13:32

Ato ordinatório
18/04/2022 13:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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