08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000080-18.2025.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para determinar que, nos autos principais, seja utilizada a taxa SELIC para a atualização do crédito tributário, sem a incidência de juros de mora, bem como excluída a taxa de expediente.

Diante da sucumbência mínima da embargada, condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte embargada, que ora fixo em 10% do valor da quantia a qual sucumbiu.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se naqueles.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:04

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
26/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:03

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
27/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010317-28.2024.8.26.0451

Antonio Luiz Goncalves

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Joelma Lourenco Bordinhon Bortoletto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1005133-44.2024.8.26.0073

Leiva Aparecida Ramos

Kleber de Carvalho Oliveira

Advogado: Alana de Oliveira Lolico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 4000262-95.2025.8.26.0068

Bremmer Duraes Lima

Gabriela dos Santos Vilela

Advogado: Cristiano de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1500173-48.2025.8.26.0559

Antonio Raimundo Ferreira de Lima

Advogado: Isabela Docusse Laguna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1016274-04.2023.8.26.0006

Rivaneide de Souza Rosa Francisco

Adalgisa de Souza Rosa

Advogado: Maria Roseli Guirau dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 18:17

Exibir Processo