TJSP - 1003754-61.2019.8.26.0229

1ª instância - Familia Sucessoes de Hortolandia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

OAB: 407958/SP

CPF *30.***.*71-04

VANALDO NOBREGA CAVALCANTE

OAB: 205057/SP

CPF *54.***.*78-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANALDO NOBREGA CAVALCANTE

OAB: 205057/SP

CPF *54.***.*78-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 00:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 09:06

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/10/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanaldo Nóbrega Cavalcante (OAB 205057/SP), Isabela Azanha Maia Biondo (OAB 407958/SP) Processo 1003754-61.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Dias Noriega, Kaio Heinrique Dias Noriega - Reqda: Adriana Gonçalves Dias Noriega - Posto isso, JULGO EXTINTOS os pedidos relativamente à E.

    D.

    N., sem conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista que atingiu a maioridade no curso do processo; JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial ajuizada por K.

    H.

    D.

    N., representado pelo seu genitor, P.

    H.

    N., em face de A.

    G.

    D., REVOGO os alimentos provisórios fixados na decisão de págs. 45/47 e JULGO PROCEDENTE a pretensão da requerida em sede de reconvenção, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de conferir-lhe a guarda definitiva do menor.

    Ademais, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões referente aos autos em apenso nº 0002297-40.2021; 0001993-93.2021 e 0001997-78.2021, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

    Certifique-se, a serventia junto aos autos em apenso, arquivando-se após as anotações de praxe.

    Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em benefício dos menores, acerca dos valores depositados em juízo nas págs. 83/84; 86/87; 126/127 e 192/193.

    Para tanto, intime-se a reconvinte, para juntar aos autos formulário correspondente, pois, conforme Comunicado Conjunto nº 2047/2018 para o levantamento dos valores depositados após 01/03/2017 será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça ora deferida ao réu (art 98 § 3º do CPC).

    Dispensável a expedição de Termo de Guarda definitivo ante o legal exercício do poder familiar.

    Por fim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

    Hortolândia, 17 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2023 02:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 22:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/06/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 09:18

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 00:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 19:24

    Revogada a Medida Liminar

  • 10/03/2022 21:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 04:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/11/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 10:25

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2021 07:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 22:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 11:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2021 11:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2021 14:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2021 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 05:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2021 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/04/2021 07:38

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2021 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2021 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:19

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2021 15:19

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2020 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2020 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2020 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2020 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2020 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2020 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2020 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2020 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2020 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 17:18

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2020 17:15

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 12:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/03/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 14:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/02/2020 17:26

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2020 10:57

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2019 15:51

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2019 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2019 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 12:00

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2020 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 24/10/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 09:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/10/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 09:45

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2019 09:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2019 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2019 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:53

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2019 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 27/06/2019 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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