04/09/2025 12:23

Prazo
04/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003853-47.2020.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Antonio Carlos de Assis Gomes - Apelado: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - Claudia Virginia Carvalho Pereira de Melo (OAB: 415808/SP) - 4º andar
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003853-47.2020.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Antonio Carlos de Assis Gomes - Apelado: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - II.

Assim, torno sem efeito a decisão a fls. 976 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - Claudia Virginia Carvalho Pereira de Melo (OAB: 415808/SP) - 4º andar
02/09/2025 18:53

Recurso Especial
02/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:46

Despacho
29/08/2025 10:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 17:11

Prazo
28/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 15:02

Tema S1301 - SFH - FCVS - Imóvel - Vício - Construtivo
08/07/2025 15:02

Recurso Especial repetitivo
08/07/2025 15:02

Por decisão judicial
08/07/2025 15:02

Presidência Privado Repetitivo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:47

Prazo
02/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:23

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 11:47

Unificação Pai
12/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:00

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
14/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:10

Despacho
29/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:16

Subprocesso Cadastrado
12/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 09:52

Prazo
11/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:23

Acórdão registrado
09/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2024 15:58

Julgado virtualmente
04/04/2024 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/03/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/11/2022 00:00

Publicado em
28/11/2022 11:43

Prazo
28/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/11/2022 14:11

Recurso especial
07/11/2022 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Publicado em
17/10/2022 09:09

Prazo
16/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
16/10/2022 11:55

Vista (Contrarrazões)
14/10/2022 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 00:00

Publicado em
15/09/2022 12:12

Prazo
15/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:00

Publicado em
02/09/2022 17:03

Acórdão registrado
02/09/2022 16:17

AcórdãoFinalizado
01/09/2022 13:30

Provimento em Parte
01/09/2022 13:30

Julgado
24/08/2022 00:00

Publicado em
22/08/2022 11:40

Inclusão em Pauta
09/08/2022 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:00

Publicado em
17/03/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:04

Distribuído por competência exclusiva
11/03/2022 00:00

Publicado em
08/03/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2022 15:11

Processo Cadastrado
07/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2022 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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