02/09/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000764-39.2024.8.26.0418 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natalia Eugenio da Silva - - Maria Luiza Eugenio Negrão - Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos - Constata-se dos autos que houve o cumprimento voluntário e integral da obrigação constante no Acórdão transitado em julgado.

Tendo em vista que a prestação foi integralmente adimplida pelo obrigado, mostra-se desnecessária a adoção de qualquer medida executiva ulterior, de modo que não há que se cogitar em extinção da execução, nos termos do art. 924, II, CPC, já que sequer se iniciou.

ISTO POSTO, HOMOLOGO o cumprimento voluntário da sentença pela parte obrigada e DECLARO QUITADA a obrigação dela decorrente.

Em consequência, eventual petição de cumprimento de sentença que venha a ser protocolizada deverá ser indeferida liminarmente por ausência de interesse processual, conforme disposto no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil.

Havendo valores depositados em conta judicial vinculada ao processo, autorizo desde já a expedição de mandado de levantamento em favor da parte credora, independentemente da preclusão temporal desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), RUBENS SANTIAGO FONSECA (OAB 282246/SP), RUBENS SANTIAGO FONSECA (OAB 282246/SP), ELAINE DE SOUZA DIAS (OAB 379063/SP)
27/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:46

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
26/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:55

Recebidos os autos do Colégio Recursal
14/08/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:04

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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