TJSP - 2128468-74.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:37
Prazo
-
29/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128468-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria José de Almeida - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO CONDENOU O AGRAVANTE A RESTITUIR EM DOBRO TODAS AS QUANTIAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DA AGRAVADA REFERENTE AO CONTRATO MENCIONADO.
FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO INDICAM DÉBITO EM FOLHA EM 10.09.2019 E 10.10.2019, CESSANDO APÓS ESSA DATA.
DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO AGRAVADO COMPROVA A RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MAS É INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA QUE CONFIRME O TOTAL DE DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVADA É A MEDIDA MAIS ADEQUADA À APURAÇÃO DE TAIS QUANTIAS DESCONTADAS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Adelbar Castellaro Junior (OAB: 123046/SP) - Gabriel Chiavegato Cipriano (OAB: 463168/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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28/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 13:11
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 15:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/08/2025 18:15
Retirado do Julgamento Virtual
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23/08/2025 12:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 21:06
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:38
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
20/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/08/2025 13:48
Despacho
-
11/08/2025 17:20
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2025 12:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 12:37
Prazo
-
03/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:07
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
30/06/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/06/2025 16:29
Despacho
-
27/06/2025 13:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/06/2025 13:16
Documento Finalizado
-
17/06/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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13/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
13/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/06/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
10/06/2025 15:36
Decisão Monocrática registrada
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10/06/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/06/2025 14:45
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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02/06/2025 17:27
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:01
Prazo
-
08/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 16:30
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
06/05/2025 08:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/05/2025 19:56
Despacho
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/04/2025 16:25
Distribuído por competência exclusiva
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30/04/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 14:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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