TJSP - 0003979-79.2022.8.26.0072

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDES ELOI BORGES

CPF *18.***.*93-10

Advogados

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES

OAB: 378482/SP

CPF *17.***.*49-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 14:40

    Ofício Expedido

  • 25/03/2025 14:40

    Ofício Expedido

  • 25/03/2025 14:40

    Ofício Expedido

  • 25/03/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 08:34

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/02/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2025 14:22

    Alvará Juntado

  • 04/02/2025 14:08

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/02/2025 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 19:05

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 03/02/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:52

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:01

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:23

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 21:34

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 05:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 05:38

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 04:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2024 15:34

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 14:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/10/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 19:58

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 12:23

    Expedição de documento

  • 02/09/2024 09:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 14:27

    Ofício Expedido

  • 29/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 14:59

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:47

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 16:14

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/08/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 13:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2024 13:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/07/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 04:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 06:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 06:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:52

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 16:58

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 16:56

    Apensado ao processo

  • 04/04/2024 22:10

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 12:44

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 11:41

    Expedição de documento

  • 28/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 08:59

    Declarada a Remição

  • 28/03/2024 08:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/03/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 20:46

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 18:21

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 22/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 07:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 11:48

    Recurso Interposto

  • 30/11/2023 10:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/11/2023 21:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 21:38

    Expedição de documento

  • 27/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 15:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/11/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:40

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 13:12

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Lauriano das Neves (OAB 378482/SP) Processo 0003979-79.2022.8.26.0072 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS FERNANDES ELOI BORGES - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar nº 215798/2023(fls. 177) em nome do sentenciado LUCAS FERNANDES ELOI BORGES, CPF: *18.***.*93-10, RG: 34.133.608, RJI: 224557690-44, Penitenciária I de Serra Azul.

    Cumpra-se com urgência para possibilitar resposta a ofício de informações em habeas corpus.

  • 28/08/2023 21:47

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/08/2023 16:35

    Falta Grave Juntada

  • 28/08/2023 11:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:30

    Pedido de Informações Juntado

  • 21/08/2023 19:59

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 13:49

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 09:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/07/2023 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 19:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/07/2023 19:57

    Falta Grave Juntada

  • 27/06/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/04/2023 10:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/04/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:31

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 18:10

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 14:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/03/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 01:54

    Recurso Interposto

  • 20/02/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 08:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 02:13

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:05

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 18:30

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/02/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 16:09

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/02/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 15:12

    Expedição de documento

  • 31/01/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2023 10:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/01/2023 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 09:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2023 08:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/01/2023 08:37

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 26/01/2023 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2023 08:35

    Expedição de documento

  • 23/01/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 13/01/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 20:21

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2022 09:13

    Ofício Expedido

  • 18/11/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 14:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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