28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007876-75.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Abner Mendes - Desktop Internet Ltda -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo").

Note-se que a instauração do incidente está condicionada à comprovação de que o requerente não mais se encontra em situação de hipossuficiência econômica, a justificar a revogação do benefício da gratuidade de justiça, o que deve ser demonstrado por meio de prova documental.

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP)
27/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/03/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:50

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:06

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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