19/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001170-59.2011.8.26.0248 (248.01.2011.001170) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Irene do Carmo Moreira de Camargo - Banco Itau Sa - Sobre a proposta da parte requerida de páginas 135/139, manifeste-se a parte autora em cinco dias.

Intimem-se. - ADV: GISLAINE DERCOLI (OAB 110202/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), MARIA APARECIDA GUIRAO (OAB 117968/SP)
12/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001170-59.2011.8.26.0248 (248.01.2011.001170) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Irene do Carmo Moreira de Camargo - Banco Itau Sa - Aguardar por dois anos notícia de acordo, nos termos do decidido pelo STF ao fixar o Tema 285: 1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado.

Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), MARIA APARECIDA GUIRAO (OAB 117968/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), GISLAINE DERCOLI (OAB 110202/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
08/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 22:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/08/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 16:33

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
26/09/2018 12:12

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2018 17:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2017 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2016 17:37

Proferido Despacho
25/09/2015 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
27/07/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2015 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2015 18:27

Proferido Despacho
25/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/11/2011 00:00

Processo Suspenso
23/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2011 00:00

Aguardando Remessa
18/11/2011 00:00

Despacho Proferido
16/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
08/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2011 00:00

Despacho Proferido
05/08/2011 00:00

Aguardando Providências
04/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/07/2011 17:23

Recebimento de Carga
01/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2011 18:16

Carga ao Advogado
28/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2011 00:00

Aguardando Remessa
22/06/2011 00:00

Aguardando Leilão
21/06/2011 18:38

Recebimento de Carga
21/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2011 17:15

Carga ao Advogado
15/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2011 00:00

Aguardando Remessa
10/06/2011 00:00

Despacho Proferido
01/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2011 17:10

Recebimento de Carga
25/05/2011 16:49

Carga ao Advogado
23/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
18/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
12/05/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença
04/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 00:00

Aguardando Providências
26/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2011 00:00

Aguardando Remessa
25/03/2011 09:23

Recebimento de Carga
25/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2011 14:07

Carga ao Advogado
02/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2011 00:00

Processo Apensado
23/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
21/02/2011 00:00

Aguardando Remessa
18/02/2011 00:00

Despacho Proferido
18/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/02/2011 12:21

Recebimento de Carga
01/02/2011 00:00

Despacho Proferido
01/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2011 18:48

Carga à Vara Interna
31/01/2011 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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