01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003926-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064998-58.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Solange Pereira Higa Scarmagnani; Advogado: Rodrigo Duarte dos Santos (OAB: 518385/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
06/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:14

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:27

Despacho
24/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:21

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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