05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 11:04

Julgado Virtualmente
04/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007726-91.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007726-91.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio José de Araújo Aguiar; Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira (OAB: 285175/SP); Advogado: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB: 260502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:09

Distribuído por sorteio
02/09/2025 10:44

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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