21/05/2025 10:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 10:10

Documento Juntado
21/05/2025 09:53

Documento Juntado
21/05/2025 09:53

Documento Juntado
21/05/2025 09:53

Documento Juntado
19/05/2025 14:10

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:33

Ato ordinatório
18/04/2025 15:55

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 16:36

Conclusos para Sentença
21/10/2024 15:40

Petição Juntada
11/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
09/10/2024 13:52

Ato ordinatório
04/10/2024 10:28

Petição Juntada
11/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 08:14

Conclusos para Sentença
15/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:24

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2024 09:25

Petição Juntada
14/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 12:01

Ato ordinatório
21/02/2024 14:51

Réplica Juntada
10/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:14

Remetido ao DJE
19/12/2023 12:38

Ato ordinatório
09/10/2023 10:57

Contestação Juntada
06/10/2023 18:05

Pedido de Habilitação Juntado
19/09/2023 08:12

AR Positivo Juntado
06/09/2023 06:19

Carta Expedida
30/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Gabriel Camargo Silva (OAB 481145/SP) Processo 1020680-80.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bernardino Goncalves de Freitas -

Vistos.

Satisfeitos os pressupostos legais, concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça, resguardada eventual impugnação da parte contrária, na forma do artigo 100 do Código de Processo Civil.

Anote-se na pasta digital do processo e na ferramenta pendências e prazos do sistema informatizado.

Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em consideração as especificidades da causa e o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e conferir maior efetividade à tutela do direito, sendo prudente aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual.

CITE-SE, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, na forma do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 11.419/2006, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob a advertência de que na ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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