09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000880-87.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Município de Orlândia - JS Alimentação e Serviços Ltda -

Vistos.

Intime-se a parte requerida para comprovar no prazo de 10 (dez) dias, sua condição de hipossuficiente, ainda que se trate de pessoa jurídica, deverá comprovar comprometimento excessivo de recursos para o patrocínio da causa.

Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COOPERATIVA SEM FINS LUCRATIVOS Alegação de situação econômico-financeira precária. necessidade de comprovação.

E possível conceder às pessoas jurídicas o benefício da assistência judiciária, desde que, porém, demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção.

Precedente do STJ.

Recurso especial não conhecido. (Resp 323860/SP, Rei.

Min.

Barros Monteiro, j. 09.11.2004).

Deverá trazer aos autos cópia completa das 03 (três) ultimas declarações de renda entregue à Receita Federal, bem como cópia do último balancete contábil da empresa.

Intime-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO (OAB 258128/SP)
08/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:27

Realizado cálculo de custas
18/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2025 02:34

Suspensão do Prazo
06/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:15

Expedição de Carta.
13/01/2025 11:12

Expedição de Carta.
09/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:40

Expedição de Carta.
17/04/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:24

Recebida a Petição Inicial
12/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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