TJSP - 1003558-21.2016.8.26.0157

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ: 47.492.806/0001-08

Advogados

REGIANNE DA SILVA MACHI

OAB: 163534/SP

CPF *52.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

EMILIA EMICO HASHIMOTO

CPF *40.***.*40-67

Advogados

LUIZ HENRIQUE MOURA DA ROCHA LIMA

OAB: 232419/SP

CPF *62.***.*55-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:24

    Prazo

  • 26/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1003558-21.2016.8.26.0157 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelada: Emilia Emico Hashimoto - Apelante: Prefeitura Municipal de Cubatão - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

    II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 98-115 de acordo com o Tema 975/STF.

    Int.

    São Paulo, 21 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Luiz Henrique Moura da Rocha Lima (OAB: 232419/SP) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) - 1º andar

  • 22/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/08/2025 09:43

    RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

  • 11/08/2025 16:52

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 18/06/2025 15:55

    Prazo

  • 18/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 13/06/2025 21:26

    Acórdão registrado

  • 13/06/2025 19:09

    Julgado virtualmente

  • 13/06/2025 14:41

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/06/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 06/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/06/2025 08:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975

  • 03/06/2025 08:47

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 14/03/2025 20:25

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/03/2025 20:20

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 11/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 10/12/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:12

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/12/2024 18:10

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/12/2024 18:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/12/2024 16:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 04/12/2024 16:59

    Por decisão judicial

  • 24/09/2024 12:17

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 19/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 07/01/2019 18:56

    Por decisão judicial

  • 07/01/2019 18:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975

  • 14/11/2018 15:54

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/11/2018 15:53

    Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

  • 10/10/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 06/02/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 16:41

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

  • 06/02/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 16:39

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 31/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 30/10/2017 12:02

    Prazo

  • 30/10/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 11:13

    Vista (Contraminuta)

  • 21/08/2017 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2017 00:00

    Publicado em

  • 03/08/2017 00:00

    Publicado em

  • 02/08/2017 13:35

    Prazo

  • 02/08/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 19:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/07/2017 14:56

    Recurso Extraordinário

  • 17/07/2017 16:18

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 17/07/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 25/05/2017 11:50

    Prazo

  • 25/05/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 13:14

    Vista (Contrarrazões)

  • 05/04/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 00:00

    Publicado em

  • 24/03/2017 10:20

    Prazo

  • 24/03/2017 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2017 10:08

    Documento Finalizado

  • 20/03/2017 20:06

    Acórdão registrado

  • 20/03/2017 15:12

    AcórdãoFinalizado

  • 20/03/2017 09:30

    Provimento em Parte

  • 20/03/2017 09:30

    Julgado

  • 10/03/2017 00:00

    Publicado em

  • 02/03/2017 09:56

    Incluído em pauta para 02/03/2017 09:56:56 local.

  • 24/02/2017 18:54

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 24/02/2017 18:53

    Despacho

  • 09/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 08/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 06/02/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2017 15:35

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 02/02/2017 15:07

    Processo Cadastrado

  • 02/02/2017 14:09

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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