05/09/2025 10:35

Prazo
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027808-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Flavio Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINARES.

OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

DESCABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

ENCARGOS QUE NÃO ULTRAPASSAM OS LIMITES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRESS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS IMPÕE LIMITAÇÃO DE JUROS, NÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL - CET.

NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 17:01

Acórdão registrado
02/09/2025 16:13

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:30

Não-Provimento
02/09/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 15:29

Ato ordinatório
20/08/2025 13:06

Inclusão em Pauta
28/07/2025 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 15:12

Despacho À Mesa
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:00

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 13:08

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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