09/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Prazo
02/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:15

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0022302-24.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apte/Apdo: Acfb Administração Judicial Ltda (Síndico(a)) - Apda/Apte: Vera Aparecida da Silva - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 15:25

Vista (Contraminuta)
27/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:24

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:13

Prazo
04/08/2025 19:43

Prazo
04/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 18:32

Recurso Especial
25/07/2025 18:32

Recurso Especial
23/06/2025 13:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:26

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
04/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:22

Prazo
14/04/2025 14:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:21

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:27

Vista (Contrarrazões)
11/04/2025 09:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/04/2025 09:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:38

Prazo
25/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 10:32

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 09:23

Unificação Pai
24/03/2025 09:23

Unificação Pai
24/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 17:04

Julgado virtualmente
05/03/2025 17:04

Julgado virtualmente
25/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:32

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:24

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 14:29

Prazo
17/02/2025 14:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:56

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 17:05

Acórdão registrado
06/02/2025 15:25

AcórdãoFinalizado
05/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:00

Provimento
05/02/2025 13:00

Julgado
04/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:17

Prazo Intimação - 10 Dias
23/01/2025 15:35

Inclusão em Pauta
06/12/2024 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/12/2024 15:33

Despacho À Mesa
25/11/2024 04:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:12

Recebidos os autos do MP
18/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:53

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:40

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/11/2024 11:35

Distribuído por competência exclusiva
11/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 17:05

Processo Cadastrado
31/10/2024 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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