09/09/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON HENRIQUE DUPRÉ PAVÃO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000691-12.2025.8.26.0020/SP AUTOR: NELSON HENRIQUE DUPRÉ PAVÃOADVOGADO(A): NELSON HENRIQUE DUPRÉ PAVÃO (OAB SP330333) DESPACHO/DECISÃO O reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

A declaração de hipossuficiência econômica estabelece, por sua vez, mera presunção relativa, que cede diante de outros dados indicativos da capacidade financeira.

Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, o litigante deixou de apresentar todos os dados e os documentos indicados no evento 37 para propiciar a conclusão no sentido da impossibilidade do custeio do processo sem prejuízo da sobrevivência de quem pleiteou a gratuidade e de seus familiares.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para que recolha, em 48h, o preparo do recurso, sob pena de deserção.

Int.
08/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:27

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 43
08/09/2025 09:27

Despacho
03/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:08

Determinada a intimação
27/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 44580 Situação: Em aberto.
25/08/2025 21:19

Link para pagamento - Guia: 44580, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43999&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
25/08/2025 21:19

Juntada - Guia Gerada - NELSON HENRIQUE DUPRÉ PAVÃO - Guia 44580 - R$ 1.752,32
25/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2025 23:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:11

Determinada a intimação
17/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:27

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição
27/05/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013595-22.2024.8.26.0224

Keyla Manzini

Cristine Marques de Jesus Rocha

Advogado: Dalton Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0003649-28.2010.8.26.0129

Luiza Caruso Palma

Banco do Brasil SA

Advogado: Daniela Reis Moutinho Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2010 14:00

Exibir Processo

Processo nº 4000690-27.2025.8.26.0020

Lais de Souza Lopes

Banco Santander

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0000405-88.2025.8.26.0445

Unimed Pindamonhangaba - Cooperativa de ...

Tatiane Karla da Silva

Advogado: Fabio Netto de Mello Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0004237-83.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luis Fernando Delmutti

Advogado: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambi...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:40

Exibir Processo