04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004667-64.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa da Costa de Sales - - Karina Rodrigues da Costa Rocha - Empresa Gontijo de Transportes Ltda -

Vistos.

Conforme artigo 1022 do CPC: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Na hipótese, a embargante fundamenta seus embargos em suposta omissão/contradição, não ocorrente na espécie.

Sucede que o juízo entendeu de forma contrária à tese sustentada pela embargante e, neste aspecto, anoto que eventual insatisfação com o critério adotado pelo juízo deve ser suscitada e discutida por meio da via recursal apropriada; em realidade, pretende a embargante a revisão do julgado. É pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido da vedação de caráter manifestamente infringente aos embargos de declaração.

Assim, porque o recurso manejado não se presta ao fim proposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, tal como proferida.

Int. - ADV: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), CAMILA MORATO DE ARAUJO (OAB 165021/MG), PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA (OAB 151103/MG)
03/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
27/07/2025 13:03

Suspensão do Prazo
14/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:29

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
12/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 20:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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