TJSP - 0003341-98.2017.8.26.0564

1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO LUIZ BODRA

CPF *06.***.*60-30

FRANCISCO DE ASSIS CORREA

CPF *13.***.*86-03

Advogados

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA

OAB: 158024/SP

CARLOS LACERDA DA SILVA

OAB: 102671/SP

GILBERTO LACERDA DA SILVA

OAB: 102780/SP

Terceiro

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA

MARCOS CARDOSO PEREIRA

APARECIDO PEREIRA

CPF *86.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 20:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003341-98.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - NIVALDO LUIZ BODRA - - FRANCISCO DE ASSIS CORREA - Autos digitais controle nº 308/2017

    Vistos.

    Defiro o quanto requerido na cota ministerial de fls. 435, certificando-se se o imputado NIVALDO deu início ao cumprimento do acordo de não persecução penal, conforme decisão de fls.417.

    E, com a certidão nos autos nova vista.

    Em relação ao imputado FRANCISCO aguarde-se o cumprimento integral do pagamento das parcelas restantes do acordo de não persecução penal.

    Int.

    São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. - ADV: CARLOS LACERDA DA SILVA (OAB 102671/SP), GILBERTO LACERDA DA SILVA (OAB 102780/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP)

  • 27/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:13

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 07:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 14:48

    Homologado Acordo de não Persecução Penal

  • 27/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 17:21

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 09:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/09/2019 09:04

    Recebida a denúncia

  • 17/09/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:18

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2019 15:15

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2019 17:11

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:56

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 08:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 09:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 17:25

    Audiência Realizada Exitosa

  • 04/02/2019 17:25

    Audiência Realizada Exitosa

  • 04/02/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 14:07

    Juntada de Carta precatória

  • 27/08/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 11:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2019 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/08/2018 15:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2018 03:20:15, 1ª Vara Criminal.

  • 01/08/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 17:21

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2018 17:19

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2018 17:39

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2018 16:21

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 09:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2018 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 09:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2018 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/04/2018 09:11

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 04:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 17:39

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2018 16:38

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2018 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2018 16:35

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2017 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2017 19:50

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2017 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 19:26

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2017 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2017 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2017 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2017 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2017 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2017 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 09:13

    Recebida a denúncia

  • 25/09/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 12:19

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2017 15:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:55

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:53

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 15:05

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/09/2017 15:05

    Processo Digitalizado

  • 20/09/2017 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2017 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2017 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 18:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 09:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2017 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2017 17:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/02/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2017 14:27

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2017 14:24

    Processo Materializado

  • 10/02/2017 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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