08/09/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000820-51.2024.8.26.0075 (apensado ao processo 1001145-14.2021.8.26.0075) (processo principal 1001145-14.2021.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Imissão - Icac - Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - Nelson de Alcantara Claudino -

Vistos. 1) ICAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA move cumprimento de sentença (definitivo) em face de NELSON DE ALCANTARA CLAUDINO para imissão na posse do bem.

Determinada a intimação do executado e a expedição de mandado de constatação e, em caso de abandono, imitir o exequente na posse do imóvel.

O executado compareceu ao feito e afirmou estar em tratamento de câncer, que mora no imóvel e requereu o recolhimento do mandado, para fim de exercer a ampla de defesa (fls. 27).

PATRICIA SILVA OLIVEIRA compareceu ao feito, alegando que manteve união estável com o executado desde 2008, em 2015 firmaram declaração de união estável em cartório e em 2020 se separaram, tendo ficado com a casa a título de reparação emocional, de modo que é ela quem exerce a posse do imóvel.

Juntou declaração firmada por ela e pelo executado em 05/10/2015, de que mantinham união estável desde setembro de 2009 (fls. 43/44).

Conforme certidão do Oficial de Justiça, o imóvel está ocupado, o indivíduo que o atendeu noticiou que era inquilino de final de semana, de modo que a intimação do executado e a imissão na posse restaram prejudicados (fls. 48).

O exequente alegou a ilegitimidade passiva da terceira interessada, falta de prova da união estável, bem como que o imóvel é usado para veraneio e locação, tanto é que o Oficial de Justiça conversou com o inquilino, de modo a reiterar o cumprimento da sentença (fls. 52/57). 2) fls. 43/44: Trata-se de requerimento firmado por parte ilegítima, de modo que prejudicada sua análise.

A terceira poderá se socorrer das vias ordinárias. 3) Nada obstante o artigo 105, §4º, do Código de Processo Civil, estabelecer que a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz em todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença, salvo disposição expressa em contrário, anoto que a procuração de fls. 128 dos autos em apenso é específica para os Autos nº 1001145-14.2021.8.26.0075, que corresponde à fase de conhecimento.

Assim, para evitar nulidade e antes da análise do requerimento do exequente, regularize o executado a representação processual, apresentando procuração para o presente feito.

Intime-se o patrono.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se. - ADV: BRUNO ESTOPA (OAB 469213/SP), FLAVIO EDUARDO BATISTA (OAB 288741/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:07

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:25

Apensado ao processo
27/06/2024 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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