09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002926-06.2025.8.26.0002/SP AUTOR: KINUANI PEDRO COSTAADVOGADO(A): JOSÉ CLAUDINO DE SOBRAL NETO (OAB AL021039)RÉU: SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITEDADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos.

Defiro o levantamento do depósito incontroverso efetuado nos autos em favor da parte credora, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.

A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O referido documento pode ser acessado por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento.

Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:30

Deferida a destinação de valores
08/09/2025 09:19

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Homologada a Transação
19/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:32

Juntada de Petição
11/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'RESPOSTA' para 'RÉPLICA'
06/08/2025 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição - SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED (SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP)
27/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 11:15

Determinada a citação
25/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC02 para 2RGAX101)
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:02

Decisão interlocutória
18/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KINUANI PEDRO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
11/06/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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