02/09/2025 09:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061508-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valeria Rodrigues da Silva - - Rhavi Rodrigues da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anotado.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: DIALECTHY TERESITA PAVLOPOULOS (OAB 350246/SP), DIALECTHY TERESITA PAVLOPOULOS (OAB 350246/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:17

Expedição de Carta.
29/08/2025 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:13

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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