TJSP - 0001591-67.8900.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001591-67.8900.8.26.0090 (583.90.8900.0001591) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Sampaio Viana - Secr Promoção Social - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad.
Administrativo).
Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização.
A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital.
Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros.
Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação.
Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC).
Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento.
Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado.
A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo.
A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação.
As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados.
Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação.
Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado.
Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente.
Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico.
P.
I.
C.
NADA MAIS. - ADV: ALESSANDRA HARUMI WAKAY (OAB 175417/SP), RATIB BUCHALA (OAB 12556/SP), EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA (OAB 158289/SP), LEANDRO PEREIRA PASSOS (OAB 222323/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO OLAIA (OAB 60790/SP) -
01/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:51
Ato ordinatório
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09/07/2025 06:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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10/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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08/03/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 22:58
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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26/07/2024 02:31
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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26/10/2020 20:12
Expedição de Ofício.
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22/09/2017 12:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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22/08/2017 09:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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17/08/2017 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2017 16:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/07/2016 09:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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04/07/2016 12:18
Ato ordinatório
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04/07/2016 12:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/05/2016 08:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/05/2014 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2014 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2013 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
13/11/2013 14:03
Proferido Despacho
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28/04/2011 17:51
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
01/04/2011 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
28/03/2011 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
09/08/2010 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
12/04/2010 11:29
Conclusos para decisão
-
12/04/2010 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
12/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2010 11:55
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
07/04/2010 00:00
Aguardando juntada de petição
-
08/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
29/01/2010 00:00
Aguardando juntada de petição
-
30/12/2009 09:29
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
30/12/2009 00:00
Aguardando decurso de prazo até
-
30/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
19/11/2009 14:50
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
23/10/2009 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
19/10/2009 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
23/07/2009 17:30
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
23/07/2009 00:00
Aguardando juntada de petição
-
05/06/2009 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
27/05/2009 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
30/04/2009 00:00
Aguardando juntada de petição
-
17/04/2009 16:17
Aguardando regularização da baixa do Advogado
-
17/04/2009 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
14/04/2009 00:00
Com carga para o Advogado
-
30/03/2009 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
06/03/2009 13:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2009 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
06/03/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2009 10:45
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
03/03/2009 00:00
Aguardando juntada de petição
-
19/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
26/11/2008 00:00
Aguardando juntada de petição
-
29/10/2008 17:39
Aguardando regularização da baixa do Advogado
-
29/10/2008 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
17/10/2008 00:00
Com carga para o Advogado
-
08/10/2008 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
29/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
29/09/2008 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
29/09/2008 00:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2008 14:40
Aguardando regularização da baixa do Advogado
-
12/08/2008 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
12/08/2008 00:00
Aguardando juntada de petição
-
12/08/2008 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
05/08/2008 00:00
Com carga para o Advogado
-
29/07/2008 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
04/07/2008 12:59
Conclusos para decisão
-
04/07/2008 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
04/07/2008 00:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2008 13:11
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
06/06/2008 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
05/06/2008 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
27/03/2008 15:07
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
15/02/2008 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
24/01/2008 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
21/11/2007 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
15/10/2007 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
27/08/2007 00:00
Aguardando juntada de petição
-
23/08/2007 16:40
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
13/07/2007 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
12/07/2007 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
05/06/2007 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
18/05/2007 13:06
Conclusos para decisão
-
18/05/2007 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
18/05/2007 00:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2007 17:58
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
11/04/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
02/04/2007 12:09
Conclusos para decisão
-
02/04/2007 00:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2007 13:55
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
17/11/2006 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
13/11/2006 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
27/09/2006 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
19/09/2006 11:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2006 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
19/09/2006 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2006 15:44
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
11/08/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
02/08/2006 10:58
Conclusos para decisão
-
02/08/2006 00:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2006 14:47
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
30/06/2006 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
23/06/2006 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
19/04/2006 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
20/01/2006 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
22/12/2005 12:41
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
18/11/2005 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
11/11/2005 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
23/09/2005 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
05/09/2005 10:21
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
05/09/2005 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
22/08/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
04/08/2005 17:23
Conclusos para decisão
-
04/08/2005 00:00
Conclusos para decisão
-
30/06/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2005 00:00
Aguardando regularização dos autos pela serventia até
-
14/04/2005 15:17
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
01/04/2005 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
18/03/2005 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
21/12/2004 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
11/11/2004 00:00
Aguardando publicação
-
26/10/2004 10:31
Aguardando regularização da baixa do Contador
-
26/10/2004 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
05/10/2004 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
-
29/09/2004 11:42
Conclusos para decisão
-
29/09/2004 00:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2004 14:48
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
28/05/2004 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
27/05/2004 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
12/05/2004 00:00
Aguardando juntada de petição
-
10/05/2004 15:34
Aguardando regularização da baixa do Advogado
-
10/05/2004 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
04/05/2004 00:00
Com carga para o Advogado
-
27/04/2004 10:35
Conclusos para decisão
-
27/04/2004 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
27/04/2004 00:00
Conclusos para decisão
-
06/04/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2004 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
23/03/2004 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
12/03/2004 11:50
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
13/02/2004 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
12/02/2004 11:55
Conclusos para decisão
-
12/02/2004 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
12/02/2004 00:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2003 00:00
Aguardando juntada de petição
-
09/12/2003 17:11
Aguardando regularização da baixa do Advogado
-
09/12/2003 00:00
Aguardando decurso de prazo até
-
03/12/2003 00:00
Com carga para o Advogado
-
27/11/2003 12:47
Com retorno de serv.de dat. urgente, aguarda regularização
-
27/11/2003 00:00
Aguardando decurso de prazo até
-
20/11/2003 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Na Seção de Proc IV para realização de datilografia urgente) para destino
-
30/04/2003 10:20
Conclusos para decisão
-
30/04/2003 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2003 10:35
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
28/03/2003 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
24/03/2003 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
13/03/2003 10:51
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
13/03/2003 00:00
Aguardando juntada de petição
-
22/11/2002 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
08/10/2002 00:00
Aguardando juntada de petição
-
10/09/2002 00:00
Aguardando expedição de mandado de levantamento
-
29/08/2002 14:35
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
23/08/2002 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
19/08/2002 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
05/08/2002 00:00
Aguardando juntada de petição
-
26/07/2002 17:38
Aguardando regularização da baixa do Advogado
-
26/07/2002 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
22/07/2002 00:00
Com carga para o Advogado
-
16/07/2002 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
23/05/2002 14:18
Conclusos para decisão
-
23/05/2002 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
23/05/2002 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
17/05/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2002 10:48
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
-
05/04/2002 00:00
Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
-
06/03/2002 00:00
Aguardando remessa à Procuradoria do Município
-
31/05/2001 00:00
Aguardando decurso de prazo para manifestação até
-
17/05/2001 10:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2001 00:00
Aguardando remessa para imprensa
-
15/05/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2001 18:44
Na Diretoria para cadastramento no sistema informatizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/1989
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
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