12/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020142-96.2022.8.26.0602/01 - Precatório - Acumulação de Cargos - César Medeiros de Campos -

Vistos.

Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
04/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:57

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
21/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:51

Autos no Prazo
06/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/12/2024 02:33

Suspensão do Prazo
02/06/2024 22:33

Suspensão do Prazo
02/04/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:19

Autos no Prazo
11/01/2024 15:05

Autos no Prazo
14/12/2023 10:41

Autos no Prazo
31/10/2023 19:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 20:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:48

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/10/2023 18:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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