29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002662-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1022860-59.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jhenifer Lopes Hernandes - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - 1) Fica a parte executada intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 327,42, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:15

Ato ordinatório
20/08/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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