TJSP - 0004123-54.2018.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogados

LEOPOLDO BARBI

OAB: 153735/SP

CPF *58.***.*75-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 14:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004123-54.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fernando de Oliveira Cardoso - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO.

    Ao Dr.

    Defensor nomeado, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão, após o transito em julgado ou processamento do recurso, se o caso.

    P.I.C. - ADV: LEOPOLDO BARBI (OAB 153735/SP)

  • 02/09/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:34

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 02/09/2024 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 19:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 13:46

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 08:33

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2023 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 15:42

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/03/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 16:24

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/02/2022 20:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 19:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 14:48

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/12/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 11:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2019 17:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 02/12/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2019 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2019 10:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2018 17:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/12/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 11:43

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2018 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2018 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:16

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:16

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:15

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:15

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:15

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:14

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:14

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:11

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:11

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:10

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:09

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:09

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:08

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:08

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:08

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:07

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:07

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:07

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:06

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:06

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 24/07/2018 15:05

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:04

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:04

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:04

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:02

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:01

    Juntada de Carta precatória

  • 24/07/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:59

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:59

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:58

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:56

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 14:56

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:56

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:53

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 14:53

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 14:53

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 14:52

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 14:51

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:51

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:50

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:49

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:49

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:47

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:47

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2018 14:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:46

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 14:45

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 14:45

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 14:45

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:43

    Serventuário

  • 24/07/2018 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2018 14:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:42

    Juntada de Alvará

  • 24/07/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:42

    Juntada de Alvará

  • 24/07/2018 14:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:38

    Desmembramento de Feitos

  • 24/07/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/07/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 14:02

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2018 12:37

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 09/05/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 09/05/2018 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2018 18:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/04/2018 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 17:02

    Recebido o recurso

  • 11/04/2018 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 16:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 11/04/2018 16:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2018 04:21:14, 1ª Vara Criminal.

  • 11/04/2018 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 12:44

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 14:37

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 15:31

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2018 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 15:30

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2018 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2018 14:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 17:16

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2017 05:16:01, 1ª Vara Criminal.

  • 06/10/2017 18:23

    Decisão

  • 22/08/2017 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2017 13:29

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2017 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2017 14:13

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2017 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 15:53

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2017 15:45

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2017 19:04

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 31/07/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 14:53

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/07/2017 12:12

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2017 13:58

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 18:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2017 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2017 16:42

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2017 17:13

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2017 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2017 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2017 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 10:22

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2017 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2017 10:53

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2017 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2017 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2017 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/01/2017 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2016 11:49

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2016 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2016 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2016 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2016 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2016 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2016 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2016 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2016 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2016 10:20

    Decisão

  • 17/03/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 17:03

    Processo Digitalizado

  • 29/02/2016 16:29

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2016 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2016 16:37

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2016 16:37

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2016 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 15:22

    Decisão

  • 14/01/2016 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 16:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2016 16:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/01/2016 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2016 16:36

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2016 16:33

    Processo Materializado

  • 13/01/2016 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2016 10:48

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2016 10:41

    Mudança de Classe Processual

  • 13/01/2016 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 12:32

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