04/09/2025 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 05:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010764-75.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rafaela de Castro Fusco Marinho - - Helena Oliveira Canuto - - Miguel Oliveira Canuto -

Vistos.

Defiro a gratuidade à parte autora.

Anote-se.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil).

Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

Intimem-se. - ADV: CRISTOFER PEREIRA (OAB 393202/SP), CRISTOFER PEREIRA (OAB 393202/SP), CRISTOFER PEREIRA (OAB 393202/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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