03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003779-34.2024.8.26.0024/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Andradina - Embargte: Euphoria Formaturas Ltda - Embargda: Letícia Gabrielle Miguel Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA.

INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO.

INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL.

OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE.

O PRÓPRIO ESTATUTO PREVÊ A INCIDÊNCIA DA MULTA SOBRE OS VALORES PAGOS E NÃO SOBRE O TOTAL DO CONTRATO.

MONTANTE DE 50% QUE SE MOSTRA EXAGERADO, A COLOCAR A CONSUMIDORA EM DESVANTAGEM, O QUE NÃO SE PODE PERMITIR.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Veríssimo Siquerolo (OAB: 65740/PR) - Bruno Borges Viana (OAB: 522369/SP) - Natalia de Souza Cardoso Lopes (OAB: 453396/SP) - 5º andar
17/09/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:02

Conciliação infrutífera
27/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:34

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:34

Expedição de Carta.
16/07/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/07/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:30

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/07/2024 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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