TJSP - 0007516-79.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DA ROCHA BATISTA

Advogados

EMERSON LIMEIRA FERREIRA

OAB: 405301/SP

CPF *19.***.*53-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007516-79.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO DA ROCHA BATISTA - O(A) sentenciado(a) DANILO DA ROCHA BATISTA, MTR: 999492, RG: 37982303, RJI: 214080587-57, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, cumpria a pena no regime semiaberto pelo(s) PEC(s) nº 0007516-79.2022.8.26.0041, 0006774-83.2024.8.26.0041, 0008402-78.2022.8.26.0041, 0052588-67.2019.8.26.0050,0103541-69.2018.8.26.0050 e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0023334-66.2025.8.26.0041 - origem nº 1504792-07.2021.8.26.0609).

    Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

    E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e a reincidência, fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão.

    Expeça-se o necessário.

    Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. - ADV: EMERSON LIMEIRA FERREIRA (OAB 405301/SP)

  • 08/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/08/2025 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:20

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:07

    Apensado ao processo

  • 25/07/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:17

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:01

    Ato ordinatório

  • 20/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 14:51

    Apensado ao processo

  • 16/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/08/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 18:12

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 18:12

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 18:11

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 07:23

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:21

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/09/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:14

    Mudança de Magistrado

  • 12/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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