09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006196-13.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Laerte Garbim -

Vistos.

O requerente pleiteia a realização de pesquisa de endereço da parte ré por meio do sistema Petrus, que integra as bases Sisbajud, Infojud e Renajud.

Entretanto, a pesquisa viável seria a realizada via Petrus com base no Infojud, por ser notadamente mais eficaz na obtenção de endereços, sendo que os demais sistemas não são primordialmente voltados a tal finalidade.

Ocorre que essa mesma informação pode ser obtida por meio do Comprovante de Situação Cadastral da Receita Federal.

Diante disso, a equipe de gabinete realizou a consulta junto à Receita Federal, constatando que o endereço constante no cadastro é o mesmo que já foi diligenciado nos autos, sem êxito (extrato abaixo).

Presentes as circunstâncias do art. 256, II e § 3º, e art. 257, do CPC, pois se considera em local ignorado ou incerto (sendoinfrutíferas as tentativas de localização, inclusive mediante requisição de informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos).

Pendente a citação, deverá ser feita por edital, cujo teor será o seguinte: "Edital de citação - Prazo de 20 dias.

Processo nº 1006196-13.2025.8.26.0189.

O MM.

Juiz de Direito, Dr.

Renato Soares de Melo Filho, desta 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis/SP, na forma da Lei, faz saber a Master Prev Clube de Benefícios que lhe(s) foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Laerte Garbim, cujos fundamentos, pedidos e documentos foram trazidos com a inicial, estando os autos digitais disponíveis para consulta.

Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta.

Após fluído o prazo de 20 dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para resposta.

Não sendo respondida, será considera a revelia, sem prejuízo da nomeação de curador especial.

Será o presente, por extrato, publicado no DJE.

Nada mais.

Fernandópolis, aos 08/09/2025.

Publique-se o edital acima transcrito, certificando-se (sem juntada de cópia - NCGJ, art. 141, II).

Comunique-se (valendo esta decisão como ofício) à egrégia Subseção local da OAB, solicitando-se em 5 dias a indicação de Curador Especial para Master Prev Clube de Benefícios (tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, XXI).

Com a resposta, intime-se, via DJE (por ato ordinatório - código 472743), o(a) ilustre Curador(a) Especial (CPC, art. 72, II) para apresentar defesa (por negativa geral, se necessário) em até 15 dias úteis (não havendo necessidade de se aguardar o decurso do prazo de sua citação editalícia, que correrá em benefício da parte para, eventualmente, constituir Advogado).

Em caso de inércia do(a) Curador(a), certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750).

Intime-se.

Fernandopolis, 08 de setembro de 2025. - ADV: JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA (OAB 258181/SP)
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006196-13.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Laerte Garbim - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se a polo ativo, em 5 dias, sobre o Aviso de Recebimento Negativo juntado.

Caso esteja assinalado no AR alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.

Se porventura estiver assinalado no AR alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço.

Se entender necessário, poderá diligenciar (gratuita e diretamente) por endereços em https://tinyurl.com/58m8d6u2 (extraindo-se comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal) e em jucesponline.sp.gov.br (extraindo-se ficha cadastral simplificada junto à Jucesp).

Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no AR alguma das hipóteses "Ausente", "Recusado" ou "Não procurado", deverá insistir em nova tentativa de citação/intimação.

Em qualquer destas hipóteses, a citação deverá se dar por Oficial de Justiça (pois frustrada a tentativa pelo Correio - CPC, art. 249), o que se dará por mandado (quando localizado o endereço em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) ou por carta precatória (quando não em local não integrado, isto é, em outros Estados).

Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).

Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).

Intimem-se.

Fernandopolis, 01 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA (OAB 258181/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:07

Expedição de Carta.
15/08/2025 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:15

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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