TJSP - 1165403-92.2023.8.26.0100

1ª instância - 02 Civel de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

MARCIA JESUS DA SILVA GARCIA

CPF *96.***.*87-47

Advogados

TATIENE GUILHERME

OAB: 248797/SP

CPF *88.***.*40-58

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1165403-92.2023.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Restauração de Registro de Nascimento - Marcia Jesus da Silva Garcia - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

    Sentença/V.

    Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

    A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

    V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

    Int. - ADV: TATIENE GUILHERME (OAB 248797/SP)

  • 29/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:49

    Protocolo Juntado

  • 02/05/2025 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 13:11

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/09/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2024 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 13:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 06:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/01/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/12/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 07:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 22:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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