02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500063-16.2024.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - VALDEMIR MESSIAS DA SILVA -

Vistos.

Proceda a Serventia as necessárias anotações, a fim de constar que o presente feito retornou a este Juízo.

Após, intime-se o Defensor para peticionar eletronicamente nos autos, dando ciência do v.

Acórdão, nos termos do que dispõe o artigo 370, § 4º, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, comunique-se à Superior Instância para o que de direito, fazendo-se menção ao número da apelação.

E, em seguida, cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 213/219, expedindo-se expedindo-se ofícios ao IIRGD e ao TRE, bem como guia de execução.

Não há pena de multa.

O réu, no momento da citação, alegou hipossuficiência e pediu a atuação da defensoria, o que ocorreu nos autos.

Assim, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Expeça-se certidão de honorários proporcionais ao(a) Dr(a).

Osmir Palugan.

Cumpridas todas as diligências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: OSMIR PALUGAN (OAB 253162/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:49

Recebido o recurso
08/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:21

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:17

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:00:00, 2ª Vara.
12/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:09

Recebidos os autos da Assistente Social
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
16/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:54

Juntada de Mandado
24/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:08

Juntada de Mandado
11/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:50

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 15/07/2024 03:30:00 2ª Vara. .
27/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:26

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
25/04/2024 16:24

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 16/07/2024 03:00:00 2ª Vara. .
25/04/2024 16:16

Conclusos para julgamento
25/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:20

Recebidos os autos da Assistente Social
24/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:42

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
27/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
27/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
26/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:03

Juntada de Ofício
12/03/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:56

Juntada de Mandado
29/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
27/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:32

Desentranhado o documento
27/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:31

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:32

Recebida a denúncia
19/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:49

Classe retificada de 278 para 10943
29/01/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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