26/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:29

Prazo
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 15:16

Acórdão registrado
16/07/2025 14:49

Julgado virtualmente
10/07/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:20

Prazo - Diligência
23/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 17:25

Despacho
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:51

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 14:10

Processo Cadastrado
23/04/2025 08:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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