29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023707-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marcos Gomes Sampaio -

Vistos.

Cuida-se de processo distribuído pelo sistema e-SAJ para tramitação nesta unidade jurisdicional.

Ocorre que, conforme COMUNICADO CONJUNTO nº 623/2025 (Protocolo nº 2025/39849), expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, "em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme cronograma divulgado no endereço https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 11 de agosto, nas demais unidades da 1ª RAJ que possuem competência Cível, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc.

Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na mesma plataforma.

Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo cadastrados no portal e-SAJ." Dessa forma, tendo em vista que este processo foi distribuído após a data estabelecida no comunicado supracitado e considerando que esta unidade jurisdicional integra as demais unidades da 1ª RAJ com competência cível, verifica-se a impossibilidade de tramitação do presente procedimento pelo sistema e-SAJ, sendo obrigatória sua distribuição exclusivamente pelo sistema eletrônico EPROC.

Ante o exposto, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo a parte interessada proceder à redistribuição do feito através do sistema EPROC, conforme determinado no comunicado conjunto em referência.

Remetam-se os autos ao cartório distribuidor.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:27

Determinado o cancelamento da distribuição
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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