01/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002813-75.2025.8.26.0114 (processo principal 0504827-05.2007.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Urvanegia Garcia Advogados - - Ciro Fontao de Souza -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 6, fixando o débito exequendo em R$ 683,33 (atualizado até dezembro de 2024).

Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.

Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).

A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP)
27/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:57

Homologado o Cálculo
21/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
17/08/2025 06:23

Suspensão do Prazo
28/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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