15/09/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:18

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003271-09.2025.8.26.0077 (processo principal 1003782-87.2025.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Geraldino Érnica -

Vistos.

Analisadas as manifestações das partes, verifico que a controvérsia reside na efetivação da tutela de urgência concedida, que determinou o agendamento da cirurgia do exequente com "absoluta urgência".

A executada imputa ao autor a responsabilidade pela demora, em razão de sua ausência a uma consulta de retorno agendada.

O exequente, por sua vez, justifica o não comparecimento com base em seu delicado estado de saúde, que o impede de se deslocar com segurança e de permanecer por longos períodos em espera por atendimento, o que é plenamente verossímil diante dos laudos médicos que instruem o processo.

A tutela jurisdicional deve ser efetiva, e a condição de saúde do autor exige que as medidas administrativas para o cumprimento da ordem judicial sejam adaptadas à sua realidade.

Não é razoável exigir que um paciente, com quadro de dor severa e mobilidade reduzida, se submeta a longas e desgastantes esperas que podem, inclusive, agravar sua condição.

Sendo assim, antes de determinar a medida extrema de sequestro de verbas, e em uma derradeira oportunidade para o cumprimento da obrigação de fazer, DECIDO: 1.Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por mandado, a ser cumprido com URGÊNCIA por Oficial de Justiça, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, providencie o agendamento e a realização de todos os exames pré-operatórios necessários à cirurgia de Artroplastia Total de Quadril do exequente. 2.O agendamento e a realização dos referidos exames deverão ocorrer de forma célere e prioritária, em local e horário definidos, evitando-se que o autor permaneça em períodos de espera superiores a 1 (uma) hora, em respeito à sua condição de saúde já documentada nos autos. 3.Fica a executada desde já advertida que o descumprimento desta determinação no prazo fixado ensejará o imediato sequestro de verbas públicas no valor de R$ 87.042,58 (oitenta e sete mil e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), para o custeio do procedimento em rede particular, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado.

Intimem-se. - ADV: CAIQUE MANTOVANI DA ROCHA (OAB 479928/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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