TJSP - 4026438-90.2013.8.26.0114

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*15-43

Advogados

ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA

OAB: 278135/SP

CPF *28.***.*40-28

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Terceiro

Partes

MARCIA REGINA BASTOS

CPF *59.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 17:28

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 18:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB 278135/SP) Processo 4026438-90.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RENATA ALVES DE OLIVEIRA - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda ajuizada por RENATA ALVES DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO ITAUCARD S/A, para, com base no disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil: (i) declarar a abusividade das cláusulas que estipularam a contratação e cobrança dos serviços de terceiro, registro de contrato, tarifa de cadastro e da contratação do seguro de proteção financeira; (ii) determinar a adequação das parcelas do contrato ao juros de 1,31% ao mês, capitalizados mensalmente; (iii) determinar a devolução, na forma simples, dos valores pagos a mais pela parte autora em cada uma das parcelas, e dos valores pagos a título de serviços de terceiros, registro do contrato, a tarifa de cadastro e seguro de proteção financeira, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data da celebração do contrato (10/09/2010) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, restando autorizada, desde logo, a compensação com o saldo devedor.

    Em razão do resultado do julgamento, considerando o decaimento mínimo da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se.

    Sobrevindo embargos de declaração, conclua-se para decisão.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária e, na sequência, remeta-se ao Tribunal de Justiça.

  • 24/08/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/08/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 22:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/11/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:08

    Decisão

  • 22/07/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 11:40

    Decisão

  • 02/06/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 13:33

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 26/02/2020 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 09:48

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 09:46

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 25/07/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 09:27

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 08/02/2018 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 13:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2018 13:18

    Decisão

  • 24/01/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 16:36

    Decisão

  • 30/11/2017 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 17:27

    Decisão

  • 10/05/2016 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 13:52

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2015 09:40

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2015 15:10

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/06/2015 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2015 10:32

    Decisão

  • 09/04/2015 08:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/04/2015 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2015 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2015 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2015 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2015 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2015 16:24

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2015 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2014 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 09:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/11/2014 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 15:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/11/2014 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2014 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2014 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2014 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2014 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2014 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2014 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2014 11:54

    Decisão

  • 25/09/2014 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2014 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 15:20

    Proferido Despacho

  • 29/07/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 20:49

    Decisão

  • 08/05/2014 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2014 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 11:52

    Proferido Despacho

  • 10/02/2014 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2014 15:35

    Processo Entranhado

  • 10/02/2014 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2014 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 15:35

    Processo Entranhado

  • 10/02/2014 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 15:46

    Proferido Despacho

  • 04/11/2013 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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