31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003323-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007064-79.2024.8.26.0268; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Diogo dos Santos Franco; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
12/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:27

Despacho
04/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:30

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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