17/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 20:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2025 10:31

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503434-34.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - DONATO DE CARLO NETTO - Recebo a denúncia contra DONATO DE CARLO NETTO, dando-o como incurso no art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal.

Atualize a qualificação completa do acusado, histórico de partes e evolução de classe do processo, atentando-se para retirada do segredo de justiça, salvo determinação judicial ou legal para crimes específicos.

Oficie-se ao IIRGD com informações da tipificação da denúncia.

Nos termos do Comunicado CG n.º 812/2020 e do artigo 383, inciso II das NSCGJ, providencie-se a serventia o cadastro dos objetos apreendidos no sistema informatizado SAJPG5, ainda que estes permaneçam sob a guarda das Centrais de Custódia da Secretaria de Estado da Segurança Pública, certificando-se.

Cite-se o(a)(s) acusado(a)(s) indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação de Defensor nomeado.

Nesta hipótese, requisite-se junto ao site da Defensoria.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUSTAVO GOMES GOUVEA (OAB 306804/SP), GUSTAVO GOMES GOUVEA (OAB 306804/SP)
08/09/2025 16:38

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:40

Recebida a denúncia
05/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:17

Apensado ao processo
02/07/2025 16:16

Incidente Processual Instaurado
02/07/2025 14:49

Expedição de Carta precatória.
02/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:51

Expedição de Alvará.
27/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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