12/09/2025 08:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005127-82.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lazara Baptista Gouveia - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35992/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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