09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500865-68.2024.8.26.0434 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA -

Vistos.

O Ministério Público comunicou o ajuizamento da ação de execução da pena de multa.

Cumpra-se a serventia a instrução do CG 04/2020 e proceda ao lançamento dos códigos pertinentes no processo principal - "Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo (caso a fase de conhecimento estiver finalizada para todos os réus).

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.".

Intimem-se. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:47

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:01

Protocolo Juntado
04/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
31/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:17

Protocolo Juntado
09/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:13

Juntada de Petição de resposta
18/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:36

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:12

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:58

Guia Eletrônica Enviada
11/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
30/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:21

Ato ordinatório
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:06

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:36

Juntada de Mandado
03/09/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:36

Juntada de Mandado
30/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:51

Juntada de Mandado
26/08/2024 09:51

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:51

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:51

Expedição de Ofício.
26/08/2024 09:51

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:42

Evoluída a classe de 280 para 300
23/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:09

Recebida a denúncia
22/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:00:00, Vara Única.
22/08/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:11

Juntada de Mandado
14/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
12/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:50

Expedição de Ofício.
12/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:14

Juntada de Mandado
12/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:53

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:18

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 01:00:00, Vara Única.
11/07/2024 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000532-04.2022.8.26.0319

Jose Aldeirano Minetto

Bradesco Promotora S/A

Advogado: Luiz Gustavo Piras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0000717-58.2024.8.26.0620

Justica Publica

Alexandre dos Santos Brizola

Advogado: Maiko Aparecido Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1008732-54.2017.8.26.0196

Milton Pedro de Sousa

Jose Del Bianco Filho - Espolio

Advogado: Raphael Luis Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2017 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1001939-57.2025.8.26.0572

Celso do Rosario

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rodrigo de Alcantra Mielle Finocchio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1500865-68.2024.8.26.0434

Luis Henrique Fernandes de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joao Francisco Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo