10/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005591-96.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia de Jesus Rodrigues - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:15

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:21

Não confirmada a citação eletrônica
03/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial
25/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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