02/09/2025 12:06

Prazo
02/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003074-96.2014.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Apelado: Erika Cristina Pereira Aquino - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) (Procurador) - Marciano Valezzi Junior (OAB: 112921/SP) (Procurador) - Maria Aparecida de Oliveira Gallé (OAB: 265909/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
28/08/2025 13:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/08/2025 13:02

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 00:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
04/08/2025 12:50

Situação de Julgado
13/06/2025 17:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:59

Prazo Intimação - 10 Dias
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 23:58

Ato ordinatório
24/03/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 16:52

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 16:43

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
07/04/2016 10:15

Informação
07/04/2016 10:11

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
06/04/2016 00:00

Publicado em
14/03/2016 16:54

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
09/03/2016 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
07/03/2016 18:20

Despacho
07/03/2016 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
07/03/2016 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
04/03/2016 12:27

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/03/2016 12:39

Conclusos para decisão
01/03/2016 16:07

Expedição de Certidão.
14/12/2015 00:00

Publicado em
03/12/2015 13:22

Vista
03/12/2015 10:35

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
02/12/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
26/10/2015 17:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 00:00

Publicado em
29/09/2015 23:36

Acórdão registrado
29/09/2015 18:40

AcórdãoFinalizado
25/09/2015 00:00

Publicado em
22/09/2015 09:30

Julgado
22/09/2015 00:00

Não-Provimento
16/09/2015 00:00

Publicado em
24/08/2015 14:05

Incluído em pauta para 24/08/2015 02:05:27 local.
24/08/2015 12:39

Recebidos os autos à Mesa
21/08/2015 20:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
18/08/2015 15:53

Recebidos os autos pelo Revisor
18/08/2015 15:35

Conclusos para decisão
13/02/2015 00:00

Publicado em
04/02/2015 11:18

Recebidos os autos pelo Relator
04/02/2015 00:00

Publicado em
04/02/2015 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2015 13:56

Conclusos para decisão
02/02/2015 11:21

Distribuído por sorteio
28/01/2015 09:40

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
28/01/2015 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2015 12:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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