STJ - 0000493-94.2011.8.26.0097

05/09/2022 18:13

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé pronta, aguardando o recolhimento de custas (R$ 3,45) e a disponibilização de e-mail para envio.

05/09/2022 08:21

Protocolizada Petição 776952/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2022

26/08/2019 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2019 13:01

Transitado em Julgado em 26/08/2019

04/06/2019 09:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 333718/2019 (Juntada Automática)

04/06/2019 09:03

Protocolizada Petição 333718/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2019

31/05/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2019

30/05/2019 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2019 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2019

29/05/2019 19:13

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/05/2019 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2019 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2019 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO